May 20th, 2016

Quem tem direito a ajudas de custo?Têm direito a receber ajudas de custo e transporte (conforme tabelas em vigor):

• Trabalhadores a exercer funções públicas, que estejam deslocados do seu domicílio necessário por razões de serviço público;
• Membros do Governo e dos seus respetivos gabinetes que estejam deslocados no estrangeiro ou tenham de o fazer em serviço;

Refira-se que nas deslocações por solo nacional só há lugar ao abono de ajudas de custo nas deslocações diárias superiores aos 20 Km do domicílio necessário e nas deslocações por dias sucessivos superiores aos 50 Km do mesmo domicílio.

MontanteAjudas de Custo201020112012201320142015
Deslocações no país62,75€50,20€50,20€50,20€50,20€50,20€
Deslocações no estrangeiro
148,91€119,13€119,13€89,35€89,35€89,35€
 
Subsídios de Viagem e de Marcha
Transporte em automóvel próprio0,40€/km0,36€/km0,36€/km0,36€/km0,36€/km0,36€/km
Transportes em veículos adstritos a carreiras de serviço público0,12€/km0,11€/km0,11€/km0,11€/km0,11€/km0,11€/km
Transporte em automóvel de aluguer - 1 funcionário0,38€/km0,34€/km0,34€/km0,34€/km0,34€/km0,34€/km
Transporte em automóvel de aluguer - 2 funcionários0,16€ cada um por km0,14€ cada um por km0,14€ cada um por km0,14€ cada um por km0,14€ cada um por km0,14€ cada um por km
Transporte em automóvel de aluguer - 3 ou mais funcionários0,12€ cada um por km0,11€ cada um por km0,11€ cada um por km0,11€ cada um por km0,11€ cada um por km0,11€ cada um por km
 
Subsídio de Refeição
Em dinheiro6,41€6,41€5,12€4,27€4,27€4,27€
Vales Refeição7,26€7,26€6,83€6,83€6,83€6,83€

Tributação em IRS das ajudas de custos em 2015Como referido as ajudas de custo podem não ser tributáveis, ou seja, estar isentas de IRS desde que não ultrapassem os seguintes valores:
Membros do Governo

• Deslocações no Continente e Regiões Autónomas: 69,19€
• Deslocações ao e no estrangeiro: 100,24€.

Trabalhadores em funções públicas

• Deslocações no Continente e Regiões Autónomas: 50,20€
• Deslocações ao e no estrangeiro: 89,35€.

Sempre que se ultrapasse estes valores máximos (não tributáveis) estará sujeito a IRS e Segurança Social.